Câmara de Sumaré aprova Projeto de Lei para distribuição de prótese dentária

Um Projeto de Lei aprovado pelos vereadores de Sumaré autoriza a Prefeitura a fornecer próteses dentárias aos cidadãos que não tenham condições de adquiri-las. O benefício é previsto no Programa Sumaré Sorridente, aprovado por meio do PL nº 32/2021, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC). A propositura foi aprovada com 16 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (16) e agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

Conforme o projeto, a Prefeitura fornecerá prótese dentária total superior e prótese dentária total inferior, conforme orientação do profissional da área odontológica responsável pelo atendimento. Serão beneficiadas as pessoas residentes em Sumaré há pelo menos um ano, preferencialmente maiores de 40 anos de idade e que comprovadamente não tenham condições de adquirir as próteses, após triagem a ser realizada pela Secretaria de Saúde.

“Ouvindo os reclames da população, fiz um levantamento, através de visita à secretária de Saúde do município, e identifiquei que um grande número dos nossos munícipes possui a necessidade de recuperação de sua saúde bucal e quase que a totalidade tem como única solução viável a prótese total. Neste interim, a grande maioria desses munícipes não possui condições financeiras de privar a si mesmo ou sua família das necessidades básicas em detrimento ao pagamento dos custos necessários a realização de um procedimento no setor privado”, explica Andre da Farmácia.

Na justificativa do projeto, o vereador reforça que a prioridade de atendimento deve ser para os casos mais graves e para pessoas mais carentes.

Para ter acesso às próteses, os pacientes ainda deverão se submeter previamente a realização de exames específicos por profissional da área odontológica da rede municipal de saúde, com a referência da unidade solicitante. A Prefeitura poderá regulamentar a lei e firmar convênio visando o cumprimento da mesma.