Câmara de Sumaré aprova lei que disciplina descarte de remédios vencidos

Conforme projeto apresentado na casa legislativa, farmácias deverão disponibilizar recipientes para o recolhimento apropriado de medicamentos impróprios.

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o projeto de lei que disciplina a destinação final ambientalmente adequada e o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para uso e daqueles excedentes ainda em validade. A proposta foi apresentada pelo vereador Hélio Silva (Cidadania) e aprovada durante a 36º sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (25). A matéria segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

Caso o texto seja aprovado, as farmácias, drogarias, farmácias de manipulação e os estabelecimentos pet shop que comercializam remédios veterinários em Sumaré deverão disponibilizar recipientes para o recolhimento apropriado de medicamentos vencidos. Os recipientes, que deverão ser resistentes à ruptura e vazamentos, impermeáveis e invioláveis, ficarão em local de fácil acesso e percepção, contendo indicação expressa do fim a que se destina.

O vereador argumenta que o descarte irregular de medicamentos é um fator de grande potencial contaminante de solos e água, uma vez que esses resíduos, ainda que passem pelo sistema de tratamento de esgoto, não perdem suas capacidades químicas e biológicas, ou seja, possuem alto grau de bioacumulação e baixa biodegradabilidade.

Após o devido recolhimento, os estabelecimentos darão o correto destino aos remédios e medicamentos vencidos, como determina resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas educativas de divulgação do serviço de descarte de medicamentos.

Conforme informações do Conselho Federal de Farmácia, estima-se que aproximadamente 14 mil toneladas de medicamentos percam a validade durante o ano no Brasil, e a grande maioria desse montante é descartada de modo irregular.

Ordem do Dia

Além do projeto do vereador Hélio Silva, foi aprovado também o PL nº 276/2022, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção de Mel e seus derivados. Ainda foram aprovadas seis moções de congratulação, uma moção de repúdio e um requerimento.

Fonte: Câmara Municipal de Sumaré